Termos de Utilização
As regras de utilização da plataforma Staffball, para profissionais e clubes.
Versão 2.7. Em vigor desde 17 de Novembro de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao utilizar a plataforma Staffball (staffball.pt), aceita estes Termos de Utilização na sua totalidade. Se não concorda com algum dos termos, não utilize a plataforma.
A Staffball é operada por Staffball Tecnologia Desportiva, Lda., sociedade por quotas com sede no Porto, Portugal, NIPC 519368932.
2. Descrição do serviço
A Staffball é uma plataforma de recrutamento para profissionais do futebol. Os profissionais criam o perfil e candidatam-se a vagas; os clubes publicam vagas e encontram candidatos.
A plataforma está em fase beta: o acesso faz-se por convite e as funcionalidades podem mudar.
3. Registo e conta
Para utilizar a plataforma, deve criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades realizadas com a sua conta. O registo está disponível apenas para maiores de 18 anos.
Durante a fase beta, o registo exige um código de convite da Staffball.
A conta de um clube tem uma conta principal, que aceita estes termos em nome do clube, convida os restantes utilizadores e subscreve o plano pago.
4. Planos e pagamentos
A Staffball tem planos gratuitos e pagos. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor. As funcionalidades de cada plano são as indicadas nesta cláusula.
Profissionais:
- Free, 0 €: perfil, percurso e credenciais verificadas; vagas, candidaturas e mensagens com os clubes; até 5 candidaturas por mês; número de clubes que viram o perfil.
- Pro, 9 € por mês: tudo o que o Free tem; candidaturas sem limite; candidaturas a vagas confidenciais; Ghost Mode; que clubes viram o perfil, e quando.
- Elite, 14,99 € por mês: tudo o que o Pro tem; 5 candidaturas espontâneas por mês, a clubes sem vaga aberta, no máximo uma por clube a cada 90 dias e apenas a clubes que as aceitem; e as funcionalidades de inteligência artificial indicadas na página Plano (ajuda na candidatura, preparação de entrevistas e CV redesenhado), à medida que ficarem disponíveis: enquanto uma estiver marcada «em breve», ainda não faz parte do plano.
Ghost Mode. Com o Ghost Mode ligado, os clubes veem o perfil e as candidaturas do profissional sem o nome, a fotografia, o clube atual, o percurso e o CV. Quando um clube pré-seleciona uma candidatura desse profissional, passa a ver o perfil completo. O Ghost Mode faz parte do plano Pro: quando o Pro termina, desliga-se e os clubes voltam a ver o nome.
Clubes:
- Free, 0 €, para clubes sediados em Portugal: anúncios de vagas sem limite; página pública do clube; pesquisa de profissionais; respostas a candidatos e mensagens sem limite; 5 contactos novos a profissionais por mês; 100 perfis abertos por mês, por utilizador; 3 utilizadores na conta do clube.
- Director, 175 € por mês: tudo o que o Free tem; contactos novos, perfis abertos e utilizadores sem limite; pesquisa ordenada pelo Match com as vagas do clube; vagas confidenciais, em que o clube só se identifica a quem se candidata; vagas em destaque, que aparecem primeiro na lista; métricas das vagas.
Para clubes sediados fora de Portugal, o plano Free funciona em modo de teste, com limites reduzidos de anúncios, pesquisas e perfis abertos.
Como se contam os limites. As candidaturas, os perfis abertos e os contactos novos contam por mês de calendário e recomeçam no primeiro dia de cada mês.
- Perfis abertos: contam por utilizador. Voltar a abrir um perfil no mesmo mês não conta, nem abrir o perfil de quem se candidatou a uma vaga do clube.
- Contactos novos: um contacto novo é a primeira mensagem a um profissional com quem o clube ainda não tem conversa. Responder a quem se candidatou às vagas do clube e continuar as conversas que já existem não conta. Contam por clube, não por utilizador.
- Utilizadores: no plano Free, a conta principal e mais duas pessoas convidadas por ela. Se o plano Director terminar com mais pessoas na conta, a conta principal escolhe as duas que ficam ativas e pode alterar essa escolha uma vez a cada 30 dias; as restantes ficam como observadores: veem o painel, as vagas, as candidaturas recebidas e as mensagens, sem poderem publicar vagas, responder, alterar o estado de candidaturas ou contactar profissionais.
A Staffball pode ajustar estes limites com aviso prévio, nos termos da cláusula 12.
Mês grátis do plano Director. Quando a conta de um clube tem direito a um mês grátis do plano Director, o mês começa no dia em que o clube o ativa e só pode ser usado uma vez. No fim, a conta volta ao plano Free, sem qualquer cobrança, salvo se o clube subscrever o Director.
Pagamento e renovação. Os planos pagos subscrevem-se na página Plano de cada aplicação. O pagamento é mensal, por cartão, e é processado pela Stripe. A subscrição renova-se todos os meses até ser cancelada. No plano Director, quem subscreve é a conta principal do clube.
Passes. Em alternativa à subscrição, os profissionais podem comprar um passe Pro ou Elite de 1, 3 ou 12 meses, na página Plano, ao preço aí indicado no momento da compra; o passe de 12 meses tem 20% de desconto sobre o preço mensal. O passe é um pagamento único, por MB WAY ou por cartão, processado pela Stripe, e dá o plano durante esse tempo. Não se renova: no fim, a conta volta ao plano Free, sem mais cobranças, e a Staffball avisa por email alguns dias antes. Um passe comprado com outro do mesmo plano ainda a decorrer começa quando o anterior termina. O passe de 12 meses não é reembolsável depois do prazo de livre resolução descrito a seguir.
Mudança de plano. Quem tem uma subscrição Pro pode passar para o Elite na página Plano: a subscrição muda nesse momento e a diferença relativa ao período em curso é cobrada na altura, no mesmo meio de pagamento. Para passar do Elite para o Pro, cancela-se o Elite e subscreve-se o Pro quando o período pago terminar.
Candidaturas espontâneas. No plano Elite, o profissional pode candidatar-se a um clube sem vaga aberta. O clube recebe a mensagem e o perfil, nas mesmas condições de uma candidatura a uma vaga (incluindo o Ghost Mode), e não fica obrigado a responder. Cada clube pode deixar de receber candidaturas espontâneas nas suas definições.
Cancelamento do plano. Pode cancelar a qualquer momento em «Gerir a subscrição», na página Plano. O plano mantém-se ativo até ao fim do período já pago. Fora do direito de livre resolução descrito a seguir, não há reembolso de períodos parciais. Se um pagamento falhar e não for regularizado, o plano pago termina. Um passe não precisa de ser cancelado: termina sozinho na data indicada na página Plano.
Direito de livre resolução (consumidores). Quem subscreve um plano pago ou compra um passe como consumidor, isto é, como pessoa singular e fora da sua atividade comercial ou profissional, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar do dia da subscrição ou da compra, sem indicar o motivo e sem qualquer penalização.
- Como. Basta uma declaração inequívoca dentro desse prazo: a opção «Resolver o contrato», nas Definições da conta na aplicação, um email para suporte@staffball.pt a dizer que quer resolver o contrato, ou o formulário que está no fim destes termos. A Staffball confirma a receção por email no prazo de 24 horas.
- O que é devolvido. O plano pago ou o passe fica ativo no momento do pagamento, a pedido expresso de quem paga, feito na página de pagamento. Por isso, quem resolver o contrato dentro dos 14 dias paga apenas o valor proporcional aos dias em que o plano esteve ativo, e a Staffball devolve o restante. Num passe, a proporção calcula-se sobre a duração total do passe.
- Quando e como é feito o reembolso. No prazo de 14 dias a contar do dia em que a Staffball recebe a declaração, pelo mesmo meio de pagamento usado na subscrição e sem custos.
- Depois. A conta volta ao plano Free. Este direito existe na subscrição e na compra de cada passe; as renovações mensais seguintes de uma subscrição seguem a regra do cancelamento.
Este direito não se aplica aos clubes nem a quem subscreve no âmbito de uma atividade comercial ou profissional.
Fim de um plano pago. Quando um plano pago termina, a conta volta ao plano Free, com os respetivos limites. No caso do Director, as vagas deixam de estar em destaque e as vagas confidenciais já publicadas continuam confidenciais. No caso do Pro, o Ghost Mode desliga-se.
5. Faturação
Cada pagamento dá origem a uma fatura, emitida nos termos da legislação fiscal portuguesa e enviada por email. Os clubes indicam a designação social e o NIF no momento do pagamento do plano Director.
6. Utilização aceitável
Compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras no seu perfil
- Não utilizar a plataforma para spam ou contactos não solicitados
- Não partilhar credenciais de acesso com terceiros
- Não recolher dados de outros utilizadores sem consentimento
- Não publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou enganoso
- Não tentar contornar limites de plano ou sistemas de segurança
- Não fazer scraping, engenharia inversa ou automação não autorizada
7. Conteúdo do utilizador
Os dados e conteúdos que publica na plataforma (perfil, candidaturas, anúncios, documentos carregados) são da sua responsabilidade. Ao carregar documentos, como certificados e licenças, declara ser o titular legítimo ou ter autorização para os partilhar.
A Staffball reserva-se o direito de remover conteúdo que viole estes termos e de suspender contas que o façam repetidamente.
8. Verificação de credenciais
Os certificados e licenças carregados pelos profissionais são conferidos pela equipa Staffball ou confirmados pela entidade que os emitiu. A Staffball esforça-se por validar a autenticidade, mas não garante exatidão absoluta. Os clubes devem fazer as suas próprias verificações antes de decisões de contratação.
9. Propriedade intelectual
A marca Staffball, o design da plataforma e os conteúdos editoriais (artigos, insights) são propriedade da Staffball Tecnologia Desportiva, Lda. Os dados dos utilizadores pertencem aos respetivos utilizadores, que concedem à Staffball licença não exclusiva para os utilizar no âmbito da prestação do serviço.
10. Limitação de responsabilidade
A Staffball é uma plataforma de ligação entre profissionais e clubes. Não somos agentes, intermediários ou empregadores. Não garantimos resultados específicos (contratações, candidaturas). A plataforma é fornecida «tal como está».
Não somos responsáveis por:
- Decisões de contratação tomadas pelos clubes ou profissionais
- Conteúdo dos perfis ou anúncios publicados por utilizadores
- Relações laborais ou contratuais estabelecidas entre utilizadores
- Prejuízos indiretos resultantes da utilização da plataforma
A responsabilidade máxima da Staffball limita-se ao valor pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao evento gerador.
Este limite e as exclusões desta cláusula não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave da Staffball, nem a danos causados à vida, à integridade moral ou física ou à saúde das pessoas. Também não afastam os direitos que a lei reconhece aos consumidores e que não podem ser excluídos por contrato.
11. Cancelamento e eliminação de conta
Pode apagar a sua conta a qualquer momento nas Definições ou escrevendo para suporte@staffball.pt. Depois de apagada a conta, os seus dados são eliminados no prazo de 30 dias, exceto quando a retenção seja exigida por lei (por exemplo, dados fiscais, durante 10 anos).
A Staffball pode suspender ou eliminar contas que violem estes termos, com aviso prévio quando possível.
12. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes termos. As alterações significativas são comunicadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência, com a indicação do que muda. Quem não concordar pode cancelar o plano pago e apagar a conta antes de as alterações entrarem em vigor. Continuar a usar a plataforma depois dessa data vale como aceitação dos novos termos.
13. Lei aplicável, litígios e foro
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Nos contratos com consumidores, isto não afasta as normas imperativas de proteção do consumidor do país onde o consumidor reside.
Litígios de consumo. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Os conflitos de consumo até 5 000 € ficam sujeitos a arbitragem ou mediação quando o consumidor assim o escolher. As entidades a que pode recorrer são, entre outras:
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP): www.cicap.pt
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC): www.cniacc.pt
A lista de todas as entidades está no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt. Pode também apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
Foro. Nas relações com clubes e outras entidades que não sejam consumidores, qualquer litígio será resolvido, preferencialmente, por mediação; na impossibilidade, é competente o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro. Nas relações com consumidores, é competente o tribunal que a lei indicar.
14. Contacto
Para questões sobre estes termos: suporte@staffball.pt
Formulário de livre resolução
Só precisa de preencher e enviar este formulário se quiser resolver o contrato nos termos da cláusula 4. Pode copiá-lo para um email.
Para: Staffball Tecnologia Desportiva, Lda., NIPC 519368932, suporte@staffball.pt
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de prestação do seguinte serviço: plano ______ da Staffball.
Subscrito em: ______
Nome: ______
Email da conta na Staffball: ______
Data: ______